A Serra do Japi é um complexo montanhoso de solo pobre para a agricultura, sobre quartzo, porém, muito rico em quantidade de água e biodiversidade. A maior parte do Território da Serra do Japi fica em Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, formando a APA (Área de Preservação Ambiental) C, C, J.
Esse território tem um complexo de leis que o protegem, por sua reconhecida importância. São leis Federais, Estaduais e Municipais que apontam essa área como de importante preservação ambiental.
Estamos passando por um processo de mudança do Plano Diretor de Jundiaí, ou seja, um processo de reformulação de Política Pública Municipal para o território.
Em Jundiaí, a Lei que regula esse território e estabelece a política pública aplicável na área é a 417/04. Essa lei estabelece três faixas com diferentes níveis de proteção, sendo no centro a Reserva Biológica, de proteção máxima, em seu entorno uma área de preservação, de proteção rígida, e num anel mais externo uma área de proteção denominada Zona de Conservação, de proteção moderada.
Existem diversos estudos indicando a necessidade de transformar parte desse território em parque estadual, nos moldes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, (SNUC). A FAPESP, o plano de manejo da APA CCJ (em andamento e coordenado pela Fundação Florestal), e o plano de manejo da Reserva Biológica apontam para essa ação. E mais, existem dois projetos para transformar a Serra do Japi em parque estadual, sendo que está na Assembléia – Projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Bigardi, e outro na Secretaria Estadual de Meio Ambiente de autoria do Executivo.
Dessa forma, entendemos que qualquer alteração na atual lei vigente, 417/04, só deva acontecer se for para transformá-la em mais restritiva. Já trabalhando com a possibilidade do parque, qualquer mudança na lei flexibilizando usos no território só causarão mais dificuldades para a constituição do Parque Estadual, o que contraria a intenção de política pública estadual para a Serra do Japi.
Assim, em vez de aumentar índices de ocupação e aproveitamento e diminuir módulos para usar o território na zona de preservação, deveríamos estar ampliando a proteção da Reserva Biológica (Rebio), elevando de 50% para 80 % os índices de vegetação e mata nativa na Zona de Conservação, com a finalidade de melhorar a zona de amortecimento, possibilitando maior integridade da biodiversidade do território.
Nesse momento, é muito importante ações cidadãs, somente as pessoas mobilizadas, de maneira organizada e consciente, podem evitar erros da administração na elaboração de uma nova política pública com características de desenvolvimento e usos para o território.
Jundiaiense, você também é responsável, a Biodiversidade é um patrimônio de cada um de nós, em sua totalidade, preserve-o.
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