Dois pesos, duas medidas. A ambiguidade da administração na elaboração de políticas públicas.

Dois pesos e duas medidas é um reclame por uma atitude injusta considerando que os dois pesos e as duas medidas são apenas uma enganação, haja vista que as quantidades e as medidas são iguais, mas não equilibram a balança do bom senso.

Quando começou a revisão do Plano Diretor, em meados de março de 2010, a primeira lei que sofreu ampla reforma, foi a 416/04, que regula o uso e ocupação do solo, e estabelece um microzoneamento no município. Naqueles dias, por várias vezes dissemos que a lei deveria ser debatida num processo melhor, com consultas prévias, audiência públicas que respeitassem os ritos e que privilegiassem a participação, ainda, que não era bom fazer uma mudança de plano diretor tão complexa em três meses, como estava sendo  feito.

Porém, naquele momento havia uma grande preocupação com a reserva de mercado imobiliário e fizeram as mudanças na lei “a toque de caixa” sem debate aprofundado.

O processo foi tão ruim, que essa mesma lei já sofreu três alterações em menos de um ano, com ajustes e  mudanças significativas, e está prestes a mudar novamente, consolidando uma situação preocupante no município, que não terá mais empreendimentos tangíveis pelos planos de financiamento de casa própria nas faixas salariais de 3 a 6 salários porque os imóveis na cidade ultrapassarão os valores para a obtenção do crédito.

Já na 417/04, que regulamenta o território de gestão da Serra do Japi, a pedido do secretário de planejamento e meio ambiente, por quatro meses houve esforço concentrado na revisão da lei com reuniões semanais, de 3 horas, com pessoas de alto gabarito técnico e conhecimento no assunto, até chegar a um consenso e elaborar um texto de lei debatido com representantes da sociedade, proprietários, conselhos e membros da administração.

Esse projeto de lei aponta para uma política pública mais restritiva, para inibir o indesejável no território, aumentando o índice de preservação na zona de conservação de 50 para 80% para empreendimentos diferentes do agrosilvopastoril e residência unifamiliar, e proibindo loteamentos e condomínios em todo território.

Na hora da administração apresentar o projeto de lei encaminhando para audiências públicas, numa mudança repentina de atitude, paralisou o processo e passou a dizer que fariam um simpósio para debater o tema.

Assim, em manobra evasiva, preferiu prolongar o debate, e deixar a revisão da lei para o ano que vem, depois das eleições... fato, que causou indignação nos preservacionistas e despertou o interesse da impressa que passou a acompanhar o processo e publicar situações duvidosas e constrangedoras para a administração.

Percebendo a situação adversa e provável prejuízo eleitoral, afinal estamos em ano de eleição municipal, saiu com essa história de congelamento de empreendimentos, o que sabidamente é eivado de inconstitucionalidade, sendo  medida extremamente política, e juridicamente muito questionável.

Lembrando que, recentemente, a própria administração vetou alegando inconstitucionalidade, lei aprovada no legislativo que congelava novos empreendimentos imobiliários na cidade por 6 meses, até que se finalizasse o plano diretor e a lei que estabelece o estudo de impacto de vizinhança.

Assim, a ambiguidade tem sido a marca nas ações da administração, que tem dois pesos e duas medidas pra situações semelhantes, e pretende enrolar os jundiaienses com medidas de caráter duvidoso e muito questionável,

Muito mais eficaz, seria finalizar o processo de revisão da lei 417/04,  atendendo os anseios da população de ver o patrimônio natural coletivo que é a Serra do Japi melhor protegido dos interesses indesejáveis de alguns.

Queremos 80% de preservação em todo território já, e não queremos loteamentos e condomínios na nossa Serra do Japi.

O FMS, a economia verde e as ações locais.

Acabou mais uma edição do Fórum Social Mundial, que ocorreu em Porto Alegre de 23 a 28 de janeiro. Frequentador do evento em anos anteriores, esse ano não pude ir, porém tenho acompanhado os principais debates a distância.

O FSM ocorre simultâneo a Davos (Suiça) e faz o debate que não ocorre lá, focando em um outro mundo é possível.

Dentre os eixos, ocorreu o Fórum Social Temático, com perspectiva de implementar o debate preparando para a Rio + 20 que ocorre em Junho.

A principal crítica levantada durante os debates do FST foi, justamente, em relação ao conceito de economia verde, tema central da conferência. As organizações argumentam que o modelo vai apenas repetir a lógica do capitalismo, com a “mercantilização da natureza” e a manutenção das desigualdades.

O capitalismo tem suas crises cíclicas, demonstra seus limites e busca alternativas. Esse é o momento em que o capitalismo em crise está buscando alternativas na economia verde, alternativas para se reciclar.

Os debates aqui colocados têm trabalhado com o conceito de economia verde, o conceito de emprego verde trazido pelo capitalismo, que nada mais é do que a reciclagem do próprio capitalismo, que não tem compromisso com a sustentabilidade, não tem compromisso com o meio ambiente e trabalha na lógica, portanto, de uma economia verde reciclando e reoxigenando o próprio capitalismo.

Nós precisamos trabalhar com outro conceito de economia verde, com outro conceito de emprego verde, estabelecer muito fortemente a mudança de um sistema de desenvolvimento hoje econômico com um sistema de desenvolvimento social, sustentável, com respeito ao meio ambiente e com justiça social e distribuição de renda.

Pensar economia verde apenas como marketing ambiental, é não mudar os padrões apenas enfeitá-los, ilusório, é um faz de conta que estamos preocupados e fazendo alguma coisa, mas que efetivamente não muda quase nada.

Recentemente um evento local realizado pela administração pública de Jundiaí lançou bases para estabelecer princípios da Economia Verde no local. Esperamos que o debate possibilite o surgimento de novos padrões e aplicação de princípios econômicos que visem o desenvolvimento social, o respeito ao meio ambiente com justiça social e a distribuição de renda.

Um mundo melhor é possível e começa aqui. Ações locais são as molas propulsoras para melhorar a qualidade de vida. Participem, essas mudanças dependem muito do esforço de cada um para um coletivo melhor.