O trator e a mordaça

Estamos vivendo um momento de grande importância nas questões ambientais por todo o mundo, e como não poderia ser diferente em nossa cidade, Jundiaí. Por todo lado vemos debates, seminários, eventos que tentam formular e apresentar soluções para minimizar os impactos causados no ambiente que vivemos. Teorias, estudos, experiências, porém de fato, de concreto, de ação positiva... muito pouco.

Chega de blá, blá, blá. Passou da hora de agir, de demonstrar com clareza e firmeza que estamos fazendo algo buscando a melhoria do nosso ambiente, sem subterfúgios, sem ficar buscando desculpas ou motivações que impeçam de fazer a coisa certa.

Por aqui, mais uma vez vemos a ganância ameaçar um patrimônio natural com índices de preservação satisfatório. Quando toda a sociedade quer a preservação do território da Serra do Japi, debate e compactua uma lei mais restritiva, que visa essa preservação e que deixa claro uma política pública para esse território, a ação da administração é contrária a esse interesse e com a desculpa de querer ouvir “os proprietários”, são apenas 2, recua e fica fazendo fumaça com essa história de seminário.

Hotéis, condomínios de luxo e loteamentos de alto padrão. Esse é o destino que nossa administração quer para o nosso patrimônio natural. Tratorado por interesses particulares de alguns, que inclusive fazem parte dessa administração, o interesse coletivo é subjugado de forma vil. Pior, querem amordaçar a sociedade civil que se organiza para mais um enfrentamento dessa injustiça. É o autoritarismo despótico velado dessa administração, que privilegia os interesses particulares de poucos em detrimento ao interesse coletivo de uma cidade, de uma região, do mundo.

Amordaçar é o ato de usar algo para impedir alguém de gritar ou falar, a mordaça é usada na boca e pode sugerir também um ato de dominação para quem coloca a mordaça e de submissão a quem é amordaçado. 

Esse trator da administração, que não respeita a vontade coletiva e arrasta, de forma autoritária, os entendimentos que impõe a sociedade, agora quer calar e submeter aqueles que gritam e atrapalham os desejos dos gananciosos que não respeitam nada e só pensam em engordar suas já recheadas contas. 

É hora do levante, ou nos unimos e mostramos força contra esse trator, ou veremos nosso patrimônio natural ser espoliado mais uma vez, e aquilo que é de todos ser alocado ao patrimônio de alguns.

Sem trégua, queremos mais Serra do Japi, 80% de preservação já.

Pinheirinho, Cracolândia e USP. A força coercitiva da lei nas mãos de Leviatã

O Leviatã é uma criatura mitológica, que normalmente gera o caos em grandes proporções, bastante comum no imaginário dos navegantes europeus da Idade Moderna.

Para Thomas Hobbes, cientísta político e jusnaturalista do século 16, Leviatã é também a figura do Estado que concentraria todo o poder em torno de si, ordenando todas as decisões da sociedade. Para ele, é a emergência de um contrato social entre os indivíduos, que devido a ameaça da coerção, realizarão os comportamentos indispensáveis à manutenção da ordem coletiva. Para que isso fosse possível, o monopólio do uso da força legítima deveria se concentrar nas mãos de uma só pessoa, que ele denominou como Leviatã ou Estado.

A questão que se impõe no momento é: tem mesmo o Estado atual que continuar agindo como um monstro concentrando o poder coercitivo e ordenando todas as decisões da sociedade? Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a humanidade tem um documento oficial para a evolução dos povos. Quando um governo recepciona esse documento como lei vigente, se obriga a cumprir seu princípios, porém, não basta, é necessário permear a sociedade desse sentimento, e isso é muito difícil quando o controle institucional do Estado é fraco.

Então, para mostrar força, o ‘Estado Monstro’ precisa de medidas extremas, e é isso que estamos assistindo. Um Poder Institucional fraco, corrupto, desacreditado, levando as pessoas ao confronto e ao uso de força extrema. É o Leviatã se impondo pela força, porém sem moral, sem ética, sem respeito.

No caso da USP, a força desmedida é usada contra jovens que estão em momento de ebulição ideológica, com toda a impetuosidade e imaturidade características da juventude. Já na Cracolândia, um problema crônico, uma doença social que necessita de política pública séria na área de segurança como forma preventiva e na área de saúde como ação remediadora, sendo tratado com truculência e movido por interesses particulares. Os mesmos que removeram milhares de pessoas do Pinheirinho, mais uma vez em ação pautada pela força e brutalidade, todos realizados pelo instrumento de coação do Estado, a polícia.

Isso é medieval. Em pleno século 21, queremos governos éticos, morais, que eduquem seus povos e que se imponham pela confiança, pela competência e por ações evolutivas. Chega de truculência e de força pra resolver problemas sociais. Precisamos muito mais que um Leviatã de mão grande e pesada a nos governar.

Cade a pressa secretário?

Em agosto de 2011, o senhor secretário de planejamento e meio ambiente de Jundiaí reuniu os presidentes dos conselhos da cidade e informou que o município faria a reforma do plano diretor, em o foco estariam as leis 415/04 que trata do planejamento macro da cidade e a 417/04 que regula o território de gestão da Serra do Japi.

Naquele momento, alertou que esse procedimento deveria estar pronto até o final do ano e recomendou aos conselhos que se antecipassem para participar do processo, pois o tempo era curto.

Afim de poder contribuir efetivamente, formou-se uma câmara técnica com membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e do Conselho de Gestão do Território da Serra do Japi, assim, ali estavam representantes da sociedade, dos proprietários da serra, da associação de moradores da Santa Clara e região, da administração, ambientalistas, empreendedores, empresários e pessoas com interesses na questão.

Após 4 meses de reuniões semanais, que ocorriam todas as segundas feiras, das 16h às 19h, quando essas pessoas doavam seu tempo afim de produzir um bom documento, esse ficou pronto e o resultado foi muito bom, tanto que foi aprovado pelo COMDEMA e pelo conselho da Serra, e enfim encaminhado a administração.

Porém, o texto não agradou alguns. De fato, a idéia da administração era de flexibilizar a lei, porém o desejo da sociedade foi de fazer a lei ficar mais restrita e não permitir os empreendimentos que alguns proprietários desejam realizar no território da Serra do Japi.

Por sua vez, a administração que poderia enfrentar esses proprietários respaldada pelo interesse da sociedade, estranhamente recuou, e perdeu a pressa para efetuar a revisão da Lei 417/04.

Ontem o secretário anunciou o cancelamento da Audiência Pública que trataria do tema. E alegou como motivo que precisava ouvir melhor os proprietários. Pior, falou que os presidentes do Conselho da Serra do Japi, do COMDEMA e da Comissão do Plano Diretor estavam de acordo. Ora, uma pergunta, se não houve reunião desses conselhos como os presidentes concordaram?  E se concordaram o fizeram sem anuência dos conselheiros... o que também não está correto.

Medo ou comprometimento? Parece claro que se há algum comprometimento não é com os interesses da sociedade, e sim de alguns particulares. Também fica claro o medo de enfrentar a sociedade que está organizada e mobilizada para participar e exigir a preservação do seu patrimônio natural.

E toda aquela pressa? Cadê a pressa secretário?...