Sem trégua, 80 % em todo o território já

Ao impugnarem os conselheiros mais preservacionistas no COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), acharam que se livrariam de pessoas que insistiam em debater mais aprofundada e fundamentadamente as políticas públicas no município. Assim, sem a força de um Conselho contrariando ações, seria mais fácil manipular diretrizes, como queriam.

Porém, a forma como fizeram os afastamentos foi desas-trosa, arbitrária e eivada de autoritarismo, ação que ca-racteriza um modelo de ad-ministração que se perpetua no poder.

Resultado: o tiro saiu pela culatra, e surgiu a Frente de Defesa da APA – Jundiaí, um movimento que conta com 42 membros qualificados, atu-antes e preocupados com o futuro de Jundiaí.

Já faz tempo que estamos cobrando mais transparência na elaboração de políticas públicas em Jundiaí. Há um vício de fazer tudo a portas fechadas e ao final apresentar um bonecão com detalhes de difícil compreensão e que direciona os rumos que a cidade vai seguir.

Ao tentar fazer algo mais aberto para a participação popular, mais erros, utilizam os espaços elaborados para ouvir o cidadão, como promoção política, restringindo a participação e empurrando goela abaixo idéias extraordinárias, caras, e que normalmente não alcançam os anseios do povo, principalmente das classes C, D, E.

Por fim, falemos da Serra do Japi. É claro que a preservação desse patrimônio ambiental é bem visto por todos, tanto que a proposta de 80 % de preservação na zona de conservação foi uma das vencedoras do concurso cidadonos e não é apenas o senso comum que assim deseja.

A Serra do Japi vai ter uma unidade de conservação integral, ou seja, um Parque Estadual. Enquanto não delimitarmos esse perímetro será um grande erro alterar a lei de proteção e flexibilizar “usos”. Pelo contrário, qualquer alteração deverá restringir ações, daí a campanha “eu quero 80% de preservação em todo o território” faz muito sentido.

Esse é um dos objetivos da Frente, ampliar a proteção do território da Serra do Japi e melhorar a compreensão das políticas públicas empregadas na cidade, levando em consideração que Jundiaí toda é uma Área de Proteção Ambiental. Senhores ‘tratores’ da administração, nós não vamos dar trégua. Preserve 80 % já.

Serra do Japi: um território a ser protegido.

A Serra do Japi é um complexo montanhoso de solo pobre para a agricultura, sobre quartzo, porém, muito rico em quantidade de água e biodiversidade. A maior parte do Território da Serra do Japi fica em Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, formando a APA (Área de Preservação Ambiental) C, C, J.

Esse território tem um complexo de leis que o protegem, por sua reconhecida importância. São leis Federais, Estaduais e Municipais que apontam essa área como de importante preservação ambiental.

Estamos passando por um processo de mudança do Plano Diretor de Jundiaí, ou seja, um processo de reformulação de Política Pública Municipal para o território. 

Em Jundiaí, a Lei que regula esse território e estabelece a política pública aplicável na área é a 417/04. Essa lei estabelece três faixas com diferentes níveis de proteção, sendo no centro a Reserva Biológica, de proteção máxima, em seu entorno uma área de preservação, de proteção rígida, e num anel mais externo uma área de proteção denominada Zona de Conservação, de proteção moderada.

Existem diversos estudos indicando a necessidade de transformar parte desse território em parque estadual, nos moldes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, (SNUC). A FAPESP, o plano de manejo da APA CCJ (em andamento e coordenado pela Fundação Florestal), e o plano de manejo da Reserva Biológica apontam para essa ação. E mais, existem dois projetos para transformar a Serra do Japi em parque estadual, sendo que está na Assembléia – Projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Bigardi, e outro na Secretaria Estadual de Meio Ambiente de autoria do Executivo. 

Dessa forma, entendemos que qualquer alteração na atual lei vigente, 417/04, só deva acontecer se for para transformá-la em mais restritiva. Já trabalhando com a possibilidade do parque, qualquer mudança na lei flexibilizando usos no território só causarão mais dificuldades para a constituição do Parque Estadual, o que contraria a intenção de política pública estadual para a Serra do Japi.

Assim, em vez de aumentar índices de ocupação e aproveitamento e diminuir módulos para usar o território na zona de preservação, deveríamos estar ampliando a proteção da Reserva Biológica (Rebio), elevando de 50% para 80 % os índices de vegetação e mata nativa na Zona de Conservação, com a finalidade de melhorar a zona de amortecimento, possibilitando maior integridade da biodiversidade do território. 

Nesse momento, é muito importante ações cidadãs, somente as pessoas mobilizadas, de maneira organizada e consciente, podem evitar erros da administração na elaboração de uma nova política pública com características de desenvolvimento e usos para o território.

Jundiaiense, você também é responsável, a Biodiversidade é um patrimônio de cada um de nós, em sua totalidade, preserve-o.

Jundiaí uma cidade para todos... Será?

Segundo dados divulgados pela prefeitura, em Jundiaí, a população cresce a taxa de 1.1% ao ano, enquanto a frota cresce 7% a.a. 

A cidade apresenta uma das mais altas rendas familiares médias, R$3.500. Ainda a população na classe A e B em nossa cidade é a que mais cresce, enquanto que nas cidades vizinhas esse aumento se dá nas classes C e D.

Logo, enquanto utilizam os instrumentos de planejamento e política pública como proteção de mercado, (apenas diminuído os índices de densidade líquida) afastando da cidade empreendimentos imobiliários populares (Minha Casa, Minha Vida) entopem a cidade importando uma classe econômica que só dorme em Jundiaí, e vive nos grandes centros vizinhos.

Por consequência, nas classes econômicas A e B, é normal cada pessoa ter seu automóvel, contribuindo para o aumento exagerado da frota e também, o aumento da necessidade de mobilidade das pessoas da classe C e D, que vem das cidades vizinhas e bairros periféricos para trabalhar e utilizar os serviços no município colaborando com o trânsito caótico gerado.